{"id":109,"date":"2024-01-24T10:00:00","date_gmt":"2024-01-24T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fastfrete.com.br\/blog\/?p=109"},"modified":"2024-01-19T11:03:14","modified_gmt":"2024-01-19T14:03:14","slug":"a-lei-dos-caminhoneiros-e-seu-impacto-no-setor-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fastfrete.com.br\/blog\/2024\/01\/24\/a-lei-dos-caminhoneiros-e-seu-impacto-no-setor-agro\/","title":{"rendered":"A Lei dos Caminhoneiros e seu impacto no setor agro\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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O transporte terrestre \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 50% do transporte de gr\u00e3os no Brasil. Somente nesta safra 23\/24, devem ser colhidas 317,5 milh\u00f5es de toneladas de soja, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).  <\/p>\n\n\n\n

A principal fonte de escoamento da safra brasileira tem sido motivo de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte estabeleceu recentemente novos crit\u00e9rios para a Lei n\u00ba 13.103\/15, chamada de Lei dos Caminhoneiros. \u00c9 importante que n\u00f3s estejamos atentos a essas mudan\u00e7as.  <\/p>\n\n\n\n

Ao todo, onze pontos foram modificados, entre eles a jornada de trabalho, pausa para descanso e repouso semanal, itens anteriormente considerados inconstitucionais pelo STF. Antes, o motorista tinha a possibilidade de fracionar tr\u00eas horas ao longo do dia. Agora, com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, foi estipulado este intervalo em 11 horas di\u00e1rias e ininterruptas. O descanso semanal de 35 horas deve ser realizado ap\u00f3s seis dias consecutivos de trabalho e n\u00e3o pode ser acumulado para ser aproveitado ao final de uma viagem.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Durante o escoamento da safra, o tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es funciona 24 horas por dia nas principais regi\u00f5es produtoras do pa\u00eds. Pensando nisso, as recentes altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo prevenir acidentes e proteger a sa\u00fade dos trabalhadores. Uma das mudan\u00e7as mais marcantes pro\u00edbe o repouso dos motoristas com o ve\u00edculo em movimento, mesmo em sistemas de revezamento, tornando obrigat\u00f3rio que o ve\u00edculo esteja estacionado para caracterizar o descanso. <\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 o tempo de espera para carga e descarga do ve\u00edculo, que passa a ser contabilizado como hora de trabalho normal, equivalente ao tempo de dire\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado como tempo para descanso, como ocorria em algumas opera\u00e7\u00f5es.\u202f\u202f <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das modifica\u00e7\u00f5es na Lei dos Caminhoneiros, a quest\u00e3o do Vale-Ped\u00e1gio tamb\u00e9m tem implica\u00e7\u00f5es para o setor agro. Uma das mudan\u00e7as relevantes \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para cobrar a indeniza\u00e7\u00e3o devida ao transportador, que foi de 10 anos para 12 meses. Apesar do prazo mais curto, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser substancial, calculado como o dobro do valor de fretes irregulares ao longo de um ano. <\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6.024 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe ainda mais mudan\u00e7as, estabelecendo que o contratante do servi\u00e7o deve antecipar o Vale-Ped\u00e1gio por meio de uma fornecedora de Vale Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio (VPO) habilitada pela ANTT. <\/p>\n\n\n\n

A Fastfrete est\u00e1 alinhada com as \u00faltimas regulamenta\u00e7\u00f5es. Nossa miss\u00e3o \u00e9 facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre embarcadores, transportadores e caminhoneiros, oferecendo efici\u00eancia e seguran\u00e7a em cada etapa do processo. Queremos que cada vez mais nossos parceiros possam operar com confian\u00e7a e efic\u00e1cia, nesse setor que est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

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